Água : Evento e Atualidade

O primeiro evento que escolhi abordar neste blog é o simpósio que vai acontecer em Delft (Holanda) no dia 22 de setembro deste ano, na UNESCO-IHE Instituto para a Educação sobre a Àgua (http://www.hydrology.nl/ihpevents/202-the-right-to-water-and-water-rights-in-a-changing-world.html).
Primeiro, porque a proposta deste arranha mais ainda a geopolítica do que a questão da água propriamente dita - que já é em si um dos carros chefes de inúmeros conflitos; segundo, porque se enquadra no programa de 30 anos da Universidade da Paz ( http://www.upeace.org/) - a única estrutura universitária credenciada pela ONU para ministrar cursos e diplomar no campo de Conflitos e da Paz; e terceiro que poderia ser o primeiro desta curta lista, porque o assunto que o simpósio aborda, ao contrário desta Universidade, é sem idade.
Em Delft pretende-se responder a algumas questões levantadas por Danielle Mitterrand em sua entrevista e a uma de primeira linha: a legislação; ou em mais palavras (de uma jornalista em cuja família a tradição é a Advocacia...), o eventual estabelecimento de leis de um ramo incipiente do Direito e sua aplicação aos casos concretos submetidos a julgamento.
Casos concretos como o que nos ocupa e preocupa nestas linhas, ou seja, o uso dos recursos hídricos e a salubridade da parte líquida da Terra.
Face às mudanças globais - Qual é o papel da lei na preservação das necessidades e dos direitos básicos? Incluindo a Água. Ou melhor, sobretudo a água, sem a qual, a sobrevivência de todo ser vivo é logo descartada.
Pode-se (e deve-se?) fazer apelo à lei para proteger comunidades vulneráveis contra secas, enchentes e outros desastres climáticos?
Se Sim, a que ponto uma eventual intervenção jurídica contribuiria para a paz mundial?
A tendência da lei é ser rígida, mas ela existe, em princípio, para proteger o cidadão, seja este de um minúsculo município, de uma super-potência ou de qualquer lugar do mundo.
Partindo deste princípio, Como a lei pode representar um papel progressista neste planeta em que continentes, países, comunidades se unem e desunem, se abraçam e se engalfinham, e onde de um dia para o outro mudam-se as vontades, tudo muda e quase sempre a lei então se volatiliza?
A gestão da água está cada vez mais dinâmica, mas e a legislação? Ela também está evoluindo?
As perguntas que serão feitas no Simpósio de Delft são pertinentes e precisam de respostas simples e diretas seguidas de soluções concretas.
Por enquanto, prefiro não conjeturar o resultado (embora não ignore a distância enorme que existe nos orgãos internacionais entre intenção, legislação e gesto efetivo - vide o Código Internacional da ONU em Direitos Civis e Políticos, votado em 1966, adotado em 1976, e raramente aplicado... ) e ser otimista e esperar o começo e o fim dos debates, torcendo para que cheguem a uma conclusão coerente com as realidades locais e os conflitos geopolíticos - trocando em miúdos, com as situações reais - e que além de debater, legislem de maneira justa e apliquem as leis onde quer que seja e quaisquer que sejam as pessoas ou as comunidades envolvidas.
Como por exemplo, na atualidade dos últimos 20 anos, a poluição da pouca água disponível aos palestinos por colonos israelenses na Cisjordânia. Se quiser saber mais sobre este caso específico, cheque o link http://english.aljazeera.net/video/middleeast/2010/07/201071731516628999.html.