Nesta matéria de notas de rasteiras pelo mundo afora, vou começar com Edward Snowden.
Há anos que a imprensa internacional bem-informada deixou de usar Iphones, Ipads, Facebook e demais cooptados, para passar e armazenar informações profissionais. Para proteger as fontes.
Sabia-se que o governo Obama autorizara o grampeamento de milhões de meios de comunicação privados, e imaginava-se que quem grampeia milhões, grampeia cada vez mais milhares, e ninguém está ao abrigo de ser grampeado.
Vide a nova denúncia que os EUA grampearam até funcionários da União Europeia. União Europeia que, em princípio, é sua aliada e quase sempre cúmplice ativa ou calada. Traição pouca é bobagem.
Porém, sabia-se disso off the record, e tudo o que ficamos sabendo em off, em princípio, não podemos divulgar. Por uma questão de ética. E para conservar a confiança de fontes indispensáveis ao exercício do nosso ofício de informar.
O estadunidense Edward Snowden só levou ao jornal inglês The Guardian a confirmação documentada do que já se "suspeitava".
Aí o rapaz de 29 anos virou o Inimigo N°1 dos Estados Unidos; o apoio velado da Rússia ao passageiro "em trânsito" teve um saborzinho da ex-Guerra Fria; a "grande mídia" gringa começou a procurar erros e defeitos no mensageiro para desviar a atenção da mensagem - como se o crime fosse denunciar e não espionar concidadãos sem razão válida; o Equador (cuja embaixada inglesa já abriga o "wikileaker" Julian Assange desde o ano passado) virou o país mais procurado no mapa de quem não conhecia geografia mas queria saber onde diabos! ficava; e no final das contas - após ameaças, propinas rejeitadas, e os discursos costumeiros da Casa Branca de "solidariedade internacional" contra criminosos - o Presidente dos Estados Unidos desistiu da caça impossível do rapaz, mas acabou voltando atrás, para salvar a face.
Está pagando um mico danado com a falha de seus serviços de Inteligência e a "desobediência" confirmada de grandes nações.
Por orgulho, mais do que por uma decisão racional, quando viu que a reputação de sua super-potência estava em jogo, assim como sua credibilidade, pôs Joe Biden na jogada.
Primeiro para o vice-presidente, com "jeitinho", convencer o Presidente do Equador Rafael Correa a negar o asilo que estava meio prometido. Correa já estava propenso à recusa porque sentiu que Julian Assange, que há um ano a Embaixada equatoriana abriga em Londres, estava dando uma de Presidente em vez de hóspede e querendo dar as cartas para ajudar o jovem whitleblower.
Até agora Edward Snowden provou que a rede de informação dos EUA, apesar dos drones espiões espalhados pelo mundo, dos satélites planetários, da rede tentacular da CIA, (ainda?) é limitado. Mas sua influência e capacidade de pressão continuam grandes.
Até esta data, o jovem witleblower já solicitou asilo em 21 países, como mostra o mapa acima. As portas foram se fechando uma a uma. A diplomacia estadunidense e a CIA estão usando todas pressões possíveis e imagináveis para pressionar o mundo todo cujas informações piratam através das redes de pesquisa, comunicação e sociais que controlam. Inclusive a nossa.
Se fosse eu, ficaria na Rússia. Mas o importante não é onde Snowden fica e sim a infração planetária dos Estados Unidos que ele revela. Será que os EUA estão fazendo toda esta onda com o mensageiro para que a mensagem não seja ouvida?
Voltando a este tipo de "contravenção".
Edward Snowden é um consultor que ultrapassou limites, um heróico "whitleblower", um traidor, ou um cidadão cansado de ser enganado por seu governo?
Uma pesquisa feita em 20 países europeus mostra que pelo menos 13 deles consideram que revelar informação sigilosa só deve ser punida quando dolosa.
Se não representar nenhum perigo para a segurança nacional o informante fica livre.
Países como Albânia, Alemanha, Espanha, Holanda, Itália, Moldávia, Noruega, República Tcheca, Romênia, Suécia, exigem que o cidadão seja punido apenas se o dano à Nação for provado.
Na Dinamarca, na França e na Hungria, o "contraventor" pode inclusive usar como estratégia de defesa o fato da informação não ter causado nenhum dano comprovado.
Nos Estados Unidos, o simples fato de divulgar informações sigilosas já é considerado crime. Mesmo que este seja especulativo.
O governo de Barack Obama continuou com a política de Bush e a reforçou em certos pontos. Continua afirmando que a Procuradoria Pública não precisa provar nenhum dano, pelo menos no tocante à revelação de documentos tidos como sigilosos.
No mês de junho deste ano, 22 professores de Direito e representantes de ONGs de Direitos Cívicos se reuniram na África do Sul a fim de estabelecerem uma Carta de 50 princípios jurídicos.
A chamada Tshwane Principles (nome da cidade em que a Carta foi finalizada) visa, entre outros, reger este tipo de "delito".
Um dos princípios desta Carta exige que a Procuradoria prove que a revelação do "whitleblower" (responsável pelo "vazamento") seja danosa, ou seja, que coloque "a real and identifiable risk of causing significant harm".
E caso o dano seja provado, a pena tem de ser proporcional ao dano de fato.
Se os Tshwane Principles fossem usados já nos casos de Julian Assange, Edward Snowden e do reservista Bradley Manning, é pouco provável que fossem punidos como os EUA desejam. Daí a reticência da Rússia em entregar seu "hóspede transitório" e a disposição do Equador de acolhê-lo.
Bradley Manning, por exmplo, revelou documentos que provavam violações de Direitos Humanos do Exército estadunidense (vídeos mostrando soldados atirando em civis desarmados) e documentos que já levaram a Inglaterra a tomar medidas disciplinares contra os militares britânicos envolvidos nos delitos denunciados.
Os três whitleblowers aqui citados revelaram informações de interesse e valor público que não prejudicaram a segurança nacional de nenhum dos países denunciados.
Portanto, são heróis ou traidores?
Quem são os verdadeiros infratores? São os três e outros que revelaram a infração ou quem cometeu os atos ilegais e amorais debaixo do pano?
No caso de Snowden, a vigilância maciça definida pelo governo como tecnicamente legal - conforme os Patriot Act, Terrorist Act que permite ao governo tudo o que quiser - tem um pormenor importante.
Esta vigilância teria de ter sido submetida à apreciação do Congresso. Não foi.
Aliás, já que agora já é de conhecimento público, vale dizer que algumas comissões do Congresso estadunidense tinham sido informadas sobre o programa PRISM e, que se saiba, pelo menos dois senadores - Mark Udall do Colorado e Ron Wyden do Oregon - haviam solicitado investigação, mas não obtiveram nada.
O eixo do Espionage Act dos EUA é vasto e não reconhece nenhuma nuance legal.
Talvez Barack Obama tenha recuado no caso de Snowden (e depois tentado outro ângulo de ataque) porque fica cada vez mais claro que o bandido desta história não é Edward Snowden.
E a população estadunidense? Segundo uma pesquisa nacional, 60% dos gringos preferem segurança do que privacidade. E nem questionam o fato da decisão de vigiliância ter sido tomada de maneira inconstitucional.
Esqueceram uma das frases mais célebres de Benjamin Fanklin: “Those who surrender freedom for security will not have, nor do they deserve, either one.”
Aliás, lá nos EUA tudo é engolido em silêncio. Corrupção, tráfico de influência, desigualdade, educação pública deteriorada, Obama Care - Seguridade Social que até perto do nosso SUS tem nota baixa, enfim, lá tudo passa.
É mesmo pena que o Brasil importe tudo de lá. Um sistema podre que preconiza a lei do mais forte e cerceia informação e liberdade.
"What country can preserve its liberties, if its rulers are not warned from time to time that teir people preserve the spirit of resistance? Thomas Jefferson.
O Brasil, segundo os vazamentos, é um dos países mais visados por essa invasão de privacidade praticada pelos Estados Unidos.
Eles se dão ao direito de ouvir conversa de brasileiros em celular, de vasculhar nossos emails e tabletes dos provedores gringos, e além disso, o que se conjetura é que interfiram também nas redes sociais.
Semeando discórdia e fomentando revoltas para desestabilizar o Planalto, nossa economia, e poder nadar de braçada?
A Dilma reagiu logo (ter presidente "mandona" é ou não é melhor do que ter presidente banana?) e cobrou prestação de contas dos Estados Unidos logo que foi informada.
O Brasil foi o primeiro país a fazê-lo publicamente. Outros seguirão?
Segundo o jornalista estadunidense Glenn Greenwald, bem-informado sobre os "vazamentos" de Edward Snowden, afirma que "the NSA has, for years, systematically tapped into the Brazilian telecommunication network and indiscriminately intercepted, collected and stored the email and telephone records of millions of Brazilians."
Falando em Brasil, vêm me perguntando muito sobre o meu país.
A todos digo a mesma coisa: Sou brasileira, vivo no exterior há três décadas, sou cidadã responsável que tenta ser bem informada, mas a nacionalidade não me transforma em especialista de política brasileira interna.
Não tenho costume de falar sobre assunto que não domino. Mas como tenho a impressão que ninguém no Brasil "domina" realmente o que está acontecendo, vou dar minha opinião democrática.
Como cidadã brasileira, acho o movimento social e as reivindicações concretas legítimas.
Como analista, acho difícil satisfazer uma multidão que vai às ruas defender coletivamente causas comuns e individuais com a mesma veemência.
Acho mais difícil ainda separar o joio do trigo.
Ou seja, quem vai para reivindicar algo concreto e quem vai para se fotografar e publicar nas redes sociais sem pensar em quão sério é parar o país apenas por modismo ou por folga.
Protesto é bom e salutar, mas chega uma hora em que tem de parar. Senão a vaca vai pro brejo e carrega o país inteiro com ela.
Por mais sólida que seja, é muito fácil destruir a economia de um país em desenvolvimento. Muito do capital vem de fora (em todos os países é o mesmo) e o capital detesta instabilidade.
Quem continua indo para a rua - em vez de avaliar as conquistas do movimento e de monitorar por internet pressionando nos sites adequados - tem de pensar bem se está disposto a pagar o ônus da inflação que vai certamente galopar e a qualidade de vida que vai baixar se o movimento de passeatas e a greve marcada não derem um tempo para a Presidenta reagir e o país caminhar.
Nos países desenvolvidos, as passeatas geralmente são feitas nos fins de semana. Sobretudo aos domingos. Justamente para os protestos serem ouvidos sem prejudicar o bom andamento da nação.
Pois o país tem de funcionar para o bem da população inteira. E durante a semana todos têm seus afazeres.
No Brasil estão indo às ruas durante a semana. Como é possível? Estas pessoas que engrossam as passeatas estão de férias? Passeata virou balada?
Passeata não é balada. É coisa séria. Ato cidadão responsável.
Tudo me parece muito improvisado e pouco pensado.
Por exemplo, não entendi porquê a popularidade da Dilma desmoronou. Comparado com os outros governantes ocidentais democráticos, ela está fazendo um bom governo. É um fato.
Ela me parece surpreendida pela revolta inesperada - quem não está? - mas tirando certas medidas apressadas para acalmar a galera, acho que ela tem respondido até bem às demandas.
E isto é raro. Até na Europa. Nos Estados Unidos, nem se fala.
A diferença é que na Europa as pessoas sabem que toda manifestação popular em forma de greve e de passeata tem limite e prazo.
O limite das passeatas é o dado pelo órgão de segurança pública. Com hora, local e regra para manifestar.
O prazo das greves e das passeatas é o necessário para que o país não seja prejudicado.
No Brasil, o prazo das manifestações está se espichando ao do dos países não democráticos, em que o povo luta por direitos básicos de pão e liberdade.
Liberdade a minha geração já conseguiu trinta anos atrás a duras penas. Lembro-me bem de ter sido privada de formatura, de diploma, porque era a oradora oficial da turma de formandos da Universidade Federal de Goiás e o meu discurso "desagradar" os militares.
São águas passadas.
A geração de agora quer mais. É uma evolução natural. Mas com responsabilidade.
Tem de preservar o Brasil e as conquistas passadas.
Ouvi até compararem Dilma Roussef com Fernando Collor! Gente de má fé ou com agenda própria que queira inserir ideias maléficas nessas redes sociais.
Esperemos que os redistas sociais não sejam ovelhas e não funcionem como lenha na fogueira de quem quer ver o Brasil pegar fogo e ir à bancarrota.
Para servir quem?
O desconfortável para os analistas é que esta revolta brasileira aparenta um coletivismo individual.
Ou seja, a ogeriza à corrupção é o único ponto pacífico de todo mundo que fala. Mas corrupção, embora seja concretíssima, generalizando, o tema é bastante abstrato.
Além disso, não me parece que os manifestantes tenham todos a mesma pauta. Ou estou enganada?
Se tivessem, estariam inundando seus prefeitos, governadores, deputados e senadores de emails, twitters, enfim, todo tipo de recurso que a internet oferece para se comunicarem. Já que, pelo que entendi, os manifestantes vivem ligados em redes sociais.
Ora, quase todos os pontos ainda não solucionados ou encaminhados são parlamentares ou regionais. Por que então atacar o governo federal?
A não ser que haja mesmo uma força oculta atrás das palavras de ordem que circulam nas redes sociais e o objetivo seja tirar uma presidenta de pulso para pôr no lugar dela o vice-presidente Michel Temer.
(Político do PMDB que na Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 para investigar corrupção dentro da construtora Camargo Correa, teve o nome citado 21 vezes em listas apreendidas da contabilidade paralela da empresa. Na operação Caixa de Pandora, que investiga o Mensalão do DEM no distrito Federal, Temer também foi citado como beneficiário. O político declarou que irá processar quem envolveu seu nome no escândalo. Em 2012, gravações telefônicas mostraram conexão entre Michel Temer e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O então presidente da Câmara teria atendido pedidos do bicheiro para engavetar o projeto de lei que transformaria o jogo do bicho em crime.)
Venhamos e convenhamos, a Dilma vale muito mais do que isso.
Além disso, tirar um presidente sem justa causa, um presidente de ficha limpa como a dela,... cheira a golpe de estado.
Se eu fosse às ruas brasileiras (já teria voltado pra casa), resumiria as demandas em uma frase: Abaixo a Lei do Gérson!
É o oportunismo socio-econômico-político do pequeno e do grande que gangrenam o Brasil do Rio Grande do Sul ao Amazonas.
Não são apenas os políticos que se corrompem.
Os empresários que os corrompem também são uma vergonha.
As pessoas que aproveitam de oportunidades ilícitas em seus estados e municípios idem idem idem.
Brasília é apenas o leão visível. Não é o mal, é o sintoma da praga da corrupção individual quotidiana.
E talvez seja por isso que estejam tentando desacreditar a Dilma.
Porque ela não tem "rabo preso" e pode derrubar todo mundo.
PS1. Quem quiser informar-se sobre os gastos e assuntos oficiais da Copa do Mundo 2014 no Brasil,
eis o site: http://www.portal2014.org.br/
PS2. Quem quiser informar-se, existem mecanismos criados nos últimos anos para facilitar o monitoramento das atividades e dos gastos públicos.
Por exemplo, desde 2011 há uma lei que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a informações públicas: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
Todo brasileiro tem o direito de informar-se, investigar e reclamar com conhecimento de causa. Se quiser, fique à vontade.
Ser whitleblower no Brasil não é crime como nos Estados Unidos. É bem-vindo.
Ao contrário dos EUA, só é crime a divulgação de informações que comprometam a segurança nacional.
PS3. Quem quiser conhecer a Constituição Brasileira, eis o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
A última vez que foi "emendada" foi quando Fernando Henrique Cardoso a mudou in extremis para poder desfrutar de um segundo mandato. E comprou voto.
Aliás, foi ele também que privatizou a Vale do Rio Doce para fazer dinheiro rápido. Esta companhia, já sob domínio privado, beneficiou-se do grande aumento no preço mundial do minério de ferro, o principal produto vendido pela Vale - que subiu 123,5% desde o inícios de 2005 até o final de 2006 - o que lhe permitiu crescer e se desenvolver de forma acelerada. E em outubro de 2006, com os lucros obtidos no Brasil, comprou a mineradora canadense Inco, que incorporou como sua subsidiária integral, em janeiro de 2007, tornando-se a segunda maior mineradora do mundo. Dinheiro que poderia ir para os cofres públicos. Mas não. Vai para bolsos de marajás estrangeiros e locais.
Aliás, na elaboração do modelo de privatização de FHC teve participação importante a economista Elena Landau, então diretora de desestatização do BNDES, a quem se acusava de tomar decisões contrárias aos interesses nacionais. Já era casada com Pérsio Arida, sócio de Daniel Dantas no Banco Opportunity, que foi um dos bancos que mais comprou empresas privatizadas no Brasil.
Que pena que na época ainda não existissem as redes sociais.
PS4. Quem quiser informar-se na fonte, eis o link da íntegra da LAI - Lei de Acesso à Informação. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
Resumindo, a LAI criada em 2011 pela Dilma, estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo e qualquer cidadão, cujo propósito foi o de regulamentar esse direito constitucional.
O acesso às informações contribui para o combate à corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, o controle e a inclusão social. Possibilita uma ação ativa da sociedade nas ações governamentais e, consequentemente, traz inúmeros ganhos, tanto para a sociedade, quanto para o serviço público.
O princípio orientador da LAI é o da publicidade máxima como preceito geral e o sigilo como exceção, ou seja, o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo a exceção, além de permitir a criação de culturas de acesso como: divulgação de informações de interesse público, independente de solicitações; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparências na administração pública e utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Com base na informação, a Lei classifica os dados, como processados ou não, os quais podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contido em qualquer meio. O Estado Brasileiro tem o dever de garantir o direito de acesso à informação, cabendo aos órgãos e entidades do poder público assegurar a proteção da informação, propiciando acesso a ela e a sua divulgação, bem como proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Conforme a referida Lei, as informações poderão ser assim classificadas: sigilosa, quando considerada imprescindível à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou ao Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência) e pessoais; e ambas devem ser protegidas e ter o seu acesso e a divulgação controlados.
PS5. Quem quiser aceder ao Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), o pedido de informação pode ser feito pela internet: www.acessoainformacao.gov.br/sistema
SIC Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
PS6. Quem quiser informar-se sobre as ações do Governo Federal no quotidiano, há também a possibilidade de cadastrar-se no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/.
Imagino que exista a mesma coisa nos estados.
Se não existir, Internautas, inundem seus governadores com emails solicitando a criação deste mecanismo de seguimento!
PS7. Para falar com a Presidenta: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/
PS8: Para falar com seu senador: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/default.asp?s=fs&area=internet&a=f
PS9: Para falar com seu deputado federal: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado
E existe o mesmo mecanismo estadual e municipal.
Em vez de parar o Brasil de cara pintada, mostre a cara e reclame diretamente inundando-os de emails.
Finalizando, a reforma partidária no Brasil é mesmo indispensável.
Se o PT não tivesse apostado na "governabilidade", ou seja, obrigar-se a alianças com o PMDB e outros tantos partidos in/expressivos para poder governar, ouso acreditar que não tivesse barganhado voto.
O Fernando Henrique, por exemplo, teve de fazer o mesmo. Mas foi mais esperto. Optou por aliar-se a um tubarão logo no começo. Deu-se bem. O país não sabemos. Pois não se investigava parlamentar nem ministro naquele tempo. Os jovens talvez não se lembrem, mas o coronel baiano Antônio Carlos Magalhães, vulgo ACM, encarnava então, junto com José Sarney, o pior que o Brasil fabrica.
Foi então que a dobradinha FHC/ACM implantou no Brasil a Economia neoliberal para enriquecer um punhado e empobrecer milhares.
A reforma partidária é mesmo essencial.
Depois os parlamentares terão de trabalhar para a população e de votar as leis de interesse público, em vez de "trabalharem" em interesse próprio e eleitoreiro.
Sonhar não faz mal.
Se conseguirmos diminuir um terço do número de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, a economia já será ótima.
E se o cidadão passar a cobrar serviço público e não benefício privado de seu parlamentar, será melhor ainda.
Evolução indelével só acontece passo a passo e focando no interesse coletivo em vez do individualismo pragmático.
Para finalizar mesmo este capítulo tupiniquim, acho que para a Presidenta (apesar dos pesares e de ter virado bode expiatório) esta revolta cidadã é, pradoxalmente, uma mão na roda.
Pelo que vi na Datafolha, a imensa maioria do povo brasileiro - 81%, e dos petistas e simpatizantes do partido, 79% - apoia as manifestações destas últimas semanas.
O recado enviado é claro: Dilma faça as reformas necessárias para governar como o povo espera e merece!
Por incrível que pareça, é graças a esses cidadãos que a vaiam e conspurcam o seu trabalho que ela está conseguindo que o Congresso vote as medidas que os deputados e senadores empurravam com a barriga para atender os lobistas que defendem os interesses do grande capital.
Vide a Lei de Reforma dos Portos, que acaba com o monopólio que asfixia o comércio internacional.
Além das reformas reivindicadas pelos manifestantes Brasil afora, é claro.
Agora há de se deixar a Presidenta trabalhar (trabalhadora ela é, a danada!) de cabeça fria e preparar o plebiscito para a reforma partidária junto com o povo e com especialistas no assunto. Pois nada funciona bem de maneira empírica.
Trocando em miúdos, o resumo da ópera que faço para os estrangeiros é simples:
A limpeza está sendo feita e o Brasil vai sair deste protesto cívico vitorioso e de cabeça erguida.
E aos meus compatriotas digo: Só que o bom senso tem de reinar. Do lado do governo (que tem de atender as reivindicações, mas na medida do possível dos cofres públicos) e do lado dos manifestantes, que têm de saber a hora de parar e têm de enxergar que os cofres públicos não são sacos sem fundo.
E, parafraseando o ditado, Roma não foi construída em uma semana.
Vi slogans tão absurdos nas passeatas quanto "Se a corrupção não parar, nós paramos o Brasil"(!!! Ignorância pouca é bobagem)
Como se o Brasil fosse uma entidade antagônica e não a Pátria Amada Salve! Salve! de todos os brasileiros.
Pátria que se for por água abaixo leva o povo brasileiro de B a Z na enxurrada.
Se os protestos não forem feitos com consciência política e responsabilidade, o Brasil vai regredir em vez de avançar. E todo mundo vai penar.
Post Scriptum Boicote Israel: McDonald's licensee in Israel confirmed this week their company's refusal to open a franchise inside a mall being built in the West Bank colony of Ariel.
According to a McDonald's Israel spokesperson the company, with 180 outlets in Israel, has never operated in territory seized by Israel in 1967.
Apparently the decision was made by Omri Padan, the owner of McDonald’s Israel, who was also an original co-founder of Peace Now, although he is no longer a member. According to Irina Shalmor, spokesperson for McDonald's Israel, the decision was not coordinated with McDonald's headquarters in the U.S.
Israel's Jewish colonies in Palestinian occupied territory are illegal under international law.
Post Scriptum Palestina: O mundo ganhou na semana passada um novo Embaixador da Boa Vontade da ONU. Ele é palestino e se chama Mohammad Assaf.
Assaf ganhou o concurso de televisão Arab Idol e de um dia para o outro virou herói nacional na Cijosrdânia e na Faixa de Gaza.
Sabia-se que o governo Obama autorizara o grampeamento de milhões de meios de comunicação privados, e imaginava-se que quem grampeia milhões, grampeia cada vez mais milhares, e ninguém está ao abrigo de ser grampeado.
Vide a nova denúncia que os EUA grampearam até funcionários da União Europeia. União Europeia que, em princípio, é sua aliada e quase sempre cúmplice ativa ou calada. Traição pouca é bobagem.
Porém, sabia-se disso off the record, e tudo o que ficamos sabendo em off, em princípio, não podemos divulgar. Por uma questão de ética. E para conservar a confiança de fontes indispensáveis ao exercício do nosso ofício de informar.
O estadunidense Edward Snowden só levou ao jornal inglês The Guardian a confirmação documentada do que já se "suspeitava".
Está pagando um mico danado com a falha de seus serviços de Inteligência e a "desobediência" confirmada de grandes nações.
Por orgulho, mais do que por uma decisão racional, quando viu que a reputação de sua super-potência estava em jogo, assim como sua credibilidade, pôs Joe Biden na jogada.
Primeiro para o vice-presidente, com "jeitinho", convencer o Presidente do Equador Rafael Correa a negar o asilo que estava meio prometido. Correa já estava propenso à recusa porque sentiu que Julian Assange, que há um ano a Embaixada equatoriana abriga em Londres, estava dando uma de Presidente em vez de hóspede e querendo dar as cartas para ajudar o jovem whitleblower.
Até agora Edward Snowden provou que a rede de informação dos EUA, apesar dos drones espiões espalhados pelo mundo, dos satélites planetários, da rede tentacular da CIA, (ainda?) é limitado. Mas sua influência e capacidade de pressão continuam grandes.
Até esta data, o jovem witleblower já solicitou asilo em 21 países, como mostra o mapa acima. As portas foram se fechando uma a uma. A diplomacia estadunidense e a CIA estão usando todas pressões possíveis e imagináveis para pressionar o mundo todo cujas informações piratam através das redes de pesquisa, comunicação e sociais que controlam. Inclusive a nossa.
Se fosse eu, ficaria na Rússia. Mas o importante não é onde Snowden fica e sim a infração planetária dos Estados Unidos que ele revela. Será que os EUA estão fazendo toda esta onda com o mensageiro para que a mensagem não seja ouvida?
Voltando a este tipo de "contravenção".
Edward Snowden é um consultor que ultrapassou limites, um heróico "whitleblower", um traidor, ou um cidadão cansado de ser enganado por seu governo?
Uma pesquisa feita em 20 países europeus mostra que pelo menos 13 deles consideram que revelar informação sigilosa só deve ser punida quando dolosa.
Se não representar nenhum perigo para a segurança nacional o informante fica livre.
Países como Albânia, Alemanha, Espanha, Holanda, Itália, Moldávia, Noruega, República Tcheca, Romênia, Suécia, exigem que o cidadão seja punido apenas se o dano à Nação for provado.
Na Dinamarca, na França e na Hungria, o "contraventor" pode inclusive usar como estratégia de defesa o fato da informação não ter causado nenhum dano comprovado.
Nos Estados Unidos, o simples fato de divulgar informações sigilosas já é considerado crime. Mesmo que este seja especulativo.
O governo de Barack Obama continuou com a política de Bush e a reforçou em certos pontos. Continua afirmando que a Procuradoria Pública não precisa provar nenhum dano, pelo menos no tocante à revelação de documentos tidos como sigilosos.
No mês de junho deste ano, 22 professores de Direito e representantes de ONGs de Direitos Cívicos se reuniram na África do Sul a fim de estabelecerem uma Carta de 50 princípios jurídicos.
A chamada Tshwane Principles (nome da cidade em que a Carta foi finalizada) visa, entre outros, reger este tipo de "delito".
Um dos princípios desta Carta exige que a Procuradoria prove que a revelação do "whitleblower" (responsável pelo "vazamento") seja danosa, ou seja, que coloque "a real and identifiable risk of causing significant harm".
E caso o dano seja provado, a pena tem de ser proporcional ao dano de fato.
Se os Tshwane Principles fossem usados já nos casos de Julian Assange, Edward Snowden e do reservista Bradley Manning, é pouco provável que fossem punidos como os EUA desejam. Daí a reticência da Rússia em entregar seu "hóspede transitório" e a disposição do Equador de acolhê-lo.
Bradley Manning, por exmplo, revelou documentos que provavam violações de Direitos Humanos do Exército estadunidense (vídeos mostrando soldados atirando em civis desarmados) e documentos que já levaram a Inglaterra a tomar medidas disciplinares contra os militares britânicos envolvidos nos delitos denunciados.
Os três whitleblowers aqui citados revelaram informações de interesse e valor público que não prejudicaram a segurança nacional de nenhum dos países denunciados.
Quem são os verdadeiros infratores? São os três e outros que revelaram a infração ou quem cometeu os atos ilegais e amorais debaixo do pano?
No caso de Snowden, a vigilância maciça definida pelo governo como tecnicamente legal - conforme os Patriot Act, Terrorist Act que permite ao governo tudo o que quiser - tem um pormenor importante.
Esta vigilância teria de ter sido submetida à apreciação do Congresso. Não foi.
Aliás, já que agora já é de conhecimento público, vale dizer que algumas comissões do Congresso estadunidense tinham sido informadas sobre o programa PRISM e, que se saiba, pelo menos dois senadores - Mark Udall do Colorado e Ron Wyden do Oregon - haviam solicitado investigação, mas não obtiveram nada.
O eixo do Espionage Act dos EUA é vasto e não reconhece nenhuma nuance legal.
Talvez Barack Obama tenha recuado no caso de Snowden (e depois tentado outro ângulo de ataque) porque fica cada vez mais claro que o bandido desta história não é Edward Snowden.
E a população estadunidense? Segundo uma pesquisa nacional, 60% dos gringos preferem segurança do que privacidade. E nem questionam o fato da decisão de vigiliância ter sido tomada de maneira inconstitucional.
Esqueceram uma das frases mais célebres de Benjamin Fanklin: “Those who surrender freedom for security will not have, nor do they deserve, either one.”
Aliás, lá nos EUA tudo é engolido em silêncio. Corrupção, tráfico de influência, desigualdade, educação pública deteriorada, Obama Care - Seguridade Social que até perto do nosso SUS tem nota baixa, enfim, lá tudo passa.
É mesmo pena que o Brasil importe tudo de lá. Um sistema podre que preconiza a lei do mais forte e cerceia informação e liberdade.
"What country can preserve its liberties, if its rulers are not warned from time to time that teir people preserve the spirit of resistance? Thomas Jefferson.
Eles se dão ao direito de ouvir conversa de brasileiros em celular, de vasculhar nossos emails e tabletes dos provedores gringos, e além disso, o que se conjetura é que interfiram também nas redes sociais.
Semeando discórdia e fomentando revoltas para desestabilizar o Planalto, nossa economia, e poder nadar de braçada?
A Dilma reagiu logo (ter presidente "mandona" é ou não é melhor do que ter presidente banana?) e cobrou prestação de contas dos Estados Unidos logo que foi informada.
O Brasil foi o primeiro país a fazê-lo publicamente. Outros seguirão?
Segundo o jornalista estadunidense Glenn Greenwald, bem-informado sobre os "vazamentos" de Edward Snowden, afirma que "the NSA has, for years, systematically tapped into the Brazilian telecommunication network and indiscriminately intercepted, collected and stored the email and telephone records of millions of Brazilians."
Falando em Brasil, vêm me perguntando muito sobre o meu país.
A todos digo a mesma coisa: Sou brasileira, vivo no exterior há três décadas, sou cidadã responsável que tenta ser bem informada, mas a nacionalidade não me transforma em especialista de política brasileira interna.
Não tenho costume de falar sobre assunto que não domino. Mas como tenho a impressão que ninguém no Brasil "domina" realmente o que está acontecendo, vou dar minha opinião democrática.
Como cidadã brasileira, acho o movimento social e as reivindicações concretas legítimas.
Como analista, acho difícil satisfazer uma multidão que vai às ruas defender coletivamente causas comuns e individuais com a mesma veemência.
Acho mais difícil ainda separar o joio do trigo.
Ou seja, quem vai para reivindicar algo concreto e quem vai para se fotografar e publicar nas redes sociais sem pensar em quão sério é parar o país apenas por modismo ou por folga.
Protesto é bom e salutar, mas chega uma hora em que tem de parar. Senão a vaca vai pro brejo e carrega o país inteiro com ela.
Por mais sólida que seja, é muito fácil destruir a economia de um país em desenvolvimento. Muito do capital vem de fora (em todos os países é o mesmo) e o capital detesta instabilidade.
Quem continua indo para a rua - em vez de avaliar as conquistas do movimento e de monitorar por internet pressionando nos sites adequados - tem de pensar bem se está disposto a pagar o ônus da inflação que vai certamente galopar e a qualidade de vida que vai baixar se o movimento de passeatas e a greve marcada não derem um tempo para a Presidenta reagir e o país caminhar.
Nos países desenvolvidos, as passeatas geralmente são feitas nos fins de semana. Sobretudo aos domingos. Justamente para os protestos serem ouvidos sem prejudicar o bom andamento da nação.
Pois o país tem de funcionar para o bem da população inteira. E durante a semana todos têm seus afazeres.
No Brasil estão indo às ruas durante a semana. Como é possível? Estas pessoas que engrossam as passeatas estão de férias? Passeata virou balada?
Passeata não é balada. É coisa séria. Ato cidadão responsável.
Por exemplo, não entendi porquê a popularidade da Dilma desmoronou. Comparado com os outros governantes ocidentais democráticos, ela está fazendo um bom governo. É um fato.
Ela me parece surpreendida pela revolta inesperada - quem não está? - mas tirando certas medidas apressadas para acalmar a galera, acho que ela tem respondido até bem às demandas.
E isto é raro. Até na Europa. Nos Estados Unidos, nem se fala.
A diferença é que na Europa as pessoas sabem que toda manifestação popular em forma de greve e de passeata tem limite e prazo.
O limite das passeatas é o dado pelo órgão de segurança pública. Com hora, local e regra para manifestar.
O prazo das greves e das passeatas é o necessário para que o país não seja prejudicado.
No Brasil, o prazo das manifestações está se espichando ao do dos países não democráticos, em que o povo luta por direitos básicos de pão e liberdade.
Liberdade a minha geração já conseguiu trinta anos atrás a duras penas. Lembro-me bem de ter sido privada de formatura, de diploma, porque era a oradora oficial da turma de formandos da Universidade Federal de Goiás e o meu discurso "desagradar" os militares.
São águas passadas.
A geração de agora quer mais. É uma evolução natural. Mas com responsabilidade.
Tem de preservar o Brasil e as conquistas passadas.
Esperemos que os redistas sociais não sejam ovelhas e não funcionem como lenha na fogueira de quem quer ver o Brasil pegar fogo e ir à bancarrota.
Para servir quem?
O desconfortável para os analistas é que esta revolta brasileira aparenta um coletivismo individual.
Ou seja, a ogeriza à corrupção é o único ponto pacífico de todo mundo que fala. Mas corrupção, embora seja concretíssima, generalizando, o tema é bastante abstrato.
Se tivessem, estariam inundando seus prefeitos, governadores, deputados e senadores de emails, twitters, enfim, todo tipo de recurso que a internet oferece para se comunicarem. Já que, pelo que entendi, os manifestantes vivem ligados em redes sociais.
Ora, quase todos os pontos ainda não solucionados ou encaminhados são parlamentares ou regionais. Por que então atacar o governo federal?
A não ser que haja mesmo uma força oculta atrás das palavras de ordem que circulam nas redes sociais e o objetivo seja tirar uma presidenta de pulso para pôr no lugar dela o vice-presidente Michel Temer.
(Político do PMDB que na Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 para investigar corrupção dentro da construtora Camargo Correa, teve o nome citado 21 vezes em listas apreendidas da contabilidade paralela da empresa. Na operação Caixa de Pandora, que investiga o Mensalão do DEM no distrito Federal, Temer também foi citado como beneficiário. O político declarou que irá processar quem envolveu seu nome no escândalo. Em 2012, gravações telefônicas mostraram conexão entre Michel Temer e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O então presidente da Câmara teria atendido pedidos do bicheiro para engavetar o projeto de lei que transformaria o jogo do bicho em crime.)
Venhamos e convenhamos, a Dilma vale muito mais do que isso.
Além disso, tirar um presidente sem justa causa, um presidente de ficha limpa como a dela,... cheira a golpe de estado.
Se eu fosse às ruas brasileiras (já teria voltado pra casa), resumiria as demandas em uma frase: Abaixo a Lei do Gérson!
É o oportunismo socio-econômico-político do pequeno e do grande que gangrenam o Brasil do Rio Grande do Sul ao Amazonas.
Não são apenas os políticos que se corrompem.
Os empresários que os corrompem também são uma vergonha.
As pessoas que aproveitam de oportunidades ilícitas em seus estados e municípios idem idem idem.
Brasília é apenas o leão visível. Não é o mal, é o sintoma da praga da corrupção individual quotidiana.
E talvez seja por isso que estejam tentando desacreditar a Dilma.
Porque ela não tem "rabo preso" e pode derrubar todo mundo.
eis o site: http://www.portal2014.org.br/
PS2. Quem quiser informar-se, existem mecanismos criados nos últimos anos para facilitar o monitoramento das atividades e dos gastos públicos.Por exemplo, desde 2011 há uma lei que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a informações públicas: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
Todo brasileiro tem o direito de informar-se, investigar e reclamar com conhecimento de causa. Se quiser, fique à vontade.
Ser whitleblower no Brasil não é crime como nos Estados Unidos. É bem-vindo.
Ao contrário dos EUA, só é crime a divulgação de informações que comprometam a segurança nacional.
PS3. Quem quiser conhecer a Constituição Brasileira, eis o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
A última vez que foi "emendada" foi quando Fernando Henrique Cardoso a mudou in extremis para poder desfrutar de um segundo mandato. E comprou voto.
Aliás, foi ele também que privatizou a Vale do Rio Doce para fazer dinheiro rápido. Esta companhia, já sob domínio privado, beneficiou-se do grande aumento no preço mundial do minério de ferro, o principal produto vendido pela Vale - que subiu 123,5% desde o inícios de 2005 até o final de 2006 - o que lhe permitiu crescer e se desenvolver de forma acelerada. E em outubro de 2006, com os lucros obtidos no Brasil, comprou a mineradora canadense Inco, que incorporou como sua subsidiária integral, em janeiro de 2007, tornando-se a segunda maior mineradora do mundo. Dinheiro que poderia ir para os cofres públicos. Mas não. Vai para bolsos de marajás estrangeiros e locais.
Aliás, na elaboração do modelo de privatização de FHC teve participação importante a economista Elena Landau, então diretora de desestatização do BNDES, a quem se acusava de tomar decisões contrárias aos interesses nacionais. Já era casada com Pérsio Arida, sócio de Daniel Dantas no Banco Opportunity, que foi um dos bancos que mais comprou empresas privatizadas no Brasil.
Que pena que na época ainda não existissem as redes sociais.
Resumindo, a LAI criada em 2011 pela Dilma, estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo e qualquer cidadão, cujo propósito foi o de regulamentar esse direito constitucional.
O acesso às informações contribui para o combate à corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, o controle e a inclusão social. Possibilita uma ação ativa da sociedade nas ações governamentais e, consequentemente, traz inúmeros ganhos, tanto para a sociedade, quanto para o serviço público.
O princípio orientador da LAI é o da publicidade máxima como preceito geral e o sigilo como exceção, ou seja, o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo a exceção, além de permitir a criação de culturas de acesso como: divulgação de informações de interesse público, independente de solicitações; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparências na administração pública e utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Com base na informação, a Lei classifica os dados, como processados ou não, os quais podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contido em qualquer meio. O Estado Brasileiro tem o dever de garantir o direito de acesso à informação, cabendo aos órgãos e entidades do poder público assegurar a proteção da informação, propiciando acesso a ela e a sua divulgação, bem como proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Conforme a referida Lei, as informações poderão ser assim classificadas: sigilosa, quando considerada imprescindível à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou ao Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência) e pessoais; e ambas devem ser protegidas e ter o seu acesso e a divulgação controlados.
PS5. Quem quiser aceder ao Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), o pedido de informação pode ser feito pela internet: www.acessoainformacao.gov.br/sistema
SIC Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
PS6. Quem quiser informar-se sobre as ações do Governo Federal no quotidiano, há também a possibilidade de cadastrar-se no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/.
Imagino que exista a mesma coisa nos estados.
Se não existir, Internautas, inundem seus governadores com emails solicitando a criação deste mecanismo de seguimento!
PS7. Para falar com a Presidenta: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/
PS8: Para falar com seu senador: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/default.asp?s=fs&area=internet&a=f
PS9: Para falar com seu deputado federal: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado
E existe o mesmo mecanismo estadual e municipal.
Em vez de parar o Brasil de cara pintada, mostre a cara e reclame diretamente inundando-os de emails.
Se o PT não tivesse apostado na "governabilidade", ou seja, obrigar-se a alianças com o PMDB e outros tantos partidos in/expressivos para poder governar, ouso acreditar que não tivesse barganhado voto.
O Fernando Henrique, por exemplo, teve de fazer o mesmo. Mas foi mais esperto. Optou por aliar-se a um tubarão logo no começo. Deu-se bem. O país não sabemos. Pois não se investigava parlamentar nem ministro naquele tempo. Os jovens talvez não se lembrem, mas o coronel baiano Antônio Carlos Magalhães, vulgo ACM, encarnava então, junto com José Sarney, o pior que o Brasil fabrica.
Foi então que a dobradinha FHC/ACM implantou no Brasil a Economia neoliberal para enriquecer um punhado e empobrecer milhares.
A reforma partidária é mesmo essencial.
Depois os parlamentares terão de trabalhar para a população e de votar as leis de interesse público, em vez de "trabalharem" em interesse próprio e eleitoreiro.
Sonhar não faz mal.
Se conseguirmos diminuir um terço do número de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, a economia já será ótima.
E se o cidadão passar a cobrar serviço público e não benefício privado de seu parlamentar, será melhor ainda.
Evolução indelével só acontece passo a passo e focando no interesse coletivo em vez do individualismo pragmático.
Para finalizar mesmo este capítulo tupiniquim, acho que para a Presidenta (apesar dos pesares e de ter virado bode expiatório) esta revolta cidadã é, pradoxalmente, uma mão na roda.Pelo que vi na Datafolha, a imensa maioria do povo brasileiro - 81%, e dos petistas e simpatizantes do partido, 79% - apoia as manifestações destas últimas semanas.
O recado enviado é claro: Dilma faça as reformas necessárias para governar como o povo espera e merece!
Por incrível que pareça, é graças a esses cidadãos que a vaiam e conspurcam o seu trabalho que ela está conseguindo que o Congresso vote as medidas que os deputados e senadores empurravam com a barriga para atender os lobistas que defendem os interesses do grande capital.
Vide a Lei de Reforma dos Portos, que acaba com o monopólio que asfixia o comércio internacional.
Além das reformas reivindicadas pelos manifestantes Brasil afora, é claro.
Agora há de se deixar a Presidenta trabalhar (trabalhadora ela é, a danada!) de cabeça fria e preparar o plebiscito para a reforma partidária junto com o povo e com especialistas no assunto. Pois nada funciona bem de maneira empírica.
Trocando em miúdos, o resumo da ópera que faço para os estrangeiros é simples:
A limpeza está sendo feita e o Brasil vai sair deste protesto cívico vitorioso e de cabeça erguida.
E, parafraseando o ditado, Roma não foi construída em uma semana.
Vi slogans tão absurdos nas passeatas quanto "Se a corrupção não parar, nós paramos o Brasil"(!!! Ignorância pouca é bobagem)
Como se o Brasil fosse uma entidade antagônica e não a Pátria Amada Salve! Salve! de todos os brasileiros.
Pátria que se for por água abaixo leva o povo brasileiro de B a Z na enxurrada.
Se os protestos não forem feitos com consciência política e responsabilidade, o Brasil vai regredir em vez de avançar. E todo mundo vai penar.
According to a McDonald's Israel spokesperson the company, with 180 outlets in Israel, has never operated in territory seized by Israel in 1967.
Apparently the decision was made by Omri Padan, the owner of McDonald’s Israel, who was also an original co-founder of Peace Now, although he is no longer a member. According to Irina Shalmor, spokesperson for McDonald's Israel, the decision was not coordinated with McDonald's headquarters in the U.S.
Israel's Jewish colonies in Palestinian occupied territory are illegal under international law.
Assaf ganhou o concurso de televisão Arab Idol e de um dia para o outro virou herói nacional na Cijosrdânia e na Faixa de Gaza.
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